Bem-vindo à MENOR FIPE!

Esses são os nossos Termos e Condições Gerais, um contrato entre você (usuário) e a MENOR FIPE. Lembre-se que para se cadastrar na nossa plataforma, você deverá ler e concordar com os nossos Termos e, assim, poderá utilizar a plataforma. Para que possa usufruir dos nossos serviços é mandatório que você concorde com nossos Termos.

Nos preocupamos muito com a transparência e a simplicidade, assim elaboramos esses Termos para que você possa entender de forma clara, ou seja, pensamos em um contrato direto, simples e sem letras miúdas ou asteriscos. Por isso, solicitamos que você leia atentamente este documento, pois disponibilizamos informações importantes sobre o uso da Plataforma MENOR FIPE. Para começar, achamos importante você entender quais são os seus principais direitos e deveres e os nossos principais deveres.

SEUS PRINCIPAIS DEVERES

* Você não deve compartilhar seu login e senha com terceiros, nem autorizar que outra pessoa utilize a sua conta, caso você permita ou compartilhe, se responsabilizará pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
* É importante que o você tenha seriedade e verdade nos dados fornecidos na hora do cadastro. Neste sentido, esperamos que não utilize nenhum dado de terceiros para criar o cadastro.
* Você deve se respeitar as regras de convivência e de uso da plataforma, levando em consideração os princípios de boa-fé e convivência harmónica.

PRINCIPAIS DEVERES DA MENOR FIPE

* Disponibilizar a plataforma para que você, devidamente cadastrado(a), possa utilizar o nosso serviço.
* Proteger a confidencialidade e armazenamento dos dados fornecidos por você ao se cadastrar em nossa plataforma, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

1. QUEM SOMOS?

1.1. A Menor Fipe é uma plataforma destinada à facilitação de negociações entre usuários interessados em veículos. A Menor Fipe não participa das transações comerciais, não atua como concessionária e/ou proprietária de veículos e não garante a disponibilidade dos veículos anunciados. A responsabilidade pelas negociações e transações é exclusivamente dos usuários.
1.2. Para mais informações sobre a Plataforma, quem somos, acesse o site www.menorfipe.com.br
1.3. Nossos Serviços são fornecidos pela Menor Fipe.

2. DEFINIÇÕES.

Para os efeitos deste documento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:
2.1. “USUÁRIO (S)”: é a pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço oferecida pela MENOR FIPE.
2.2. “SERVIÇO”: É a disponibilização, pela MENOR FIPE, de um conjunto de ferramentas e serviços online destinados ao setor de veículos, que busca otimizar a gestão do usuário por meio das funcionalidades citadas no item 5.1.

3. CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

3.1. Para que o usuário possa utilizar a Plataforma MENOR FIPE, bem como realizar o cadastro é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente Termo.
3.2. Ao concordar com o “Aceite”, seja por meio de dispositivo móvel ou computador, você declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no Termo, bem como os demais documentos e políticas a que o Termo se refere, em especial a Política de Privacidade. Ademais, você ainda declara que concorda com a coleta, transferência, armazenamento, guarda, tratamento e uso de seus Dados Pessoais, para os fins da prestação dos serviços ora contratados.
3.3. O presente Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou de preferência do MENOR FIPE. Mas sempre que isso ocorrer, iremos comunicá-lo, por e-mail ou outra forma, para que decida se quer seguir conosco.
3.4. Ao utilizar nosso sistema você poderá realizar um Cadastro, por meio do qual fornecerá alguns Dados Pessoais. Trataremos esses dados da forma mais transparente e segura, conforme explicamos melhor na nossa Política de Privacidade. Deixamos claro que toda e qualquer informação fornecida durante o cadastro será única e exclusivamente de sua responsabilidade.
3.5. A MENOR FIPE não revisa as informações fornecidas por você. Contudo, nos reservamos o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a nosso exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgarmos necessária para a devida comprovação das informações prestadas.
3.6. Ao criar uma conta e utilizar os Serviços ora ofertados, o USUÁRIO declara e garante que:

1. Os dados informados na Plataforma são verdadeiros e corretos;
2. Não está impedido de utilizar os Serviços nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável;
3. Cumprirá este Termo de Uso e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;
4. Não irá forçar ou motivar outros usuários a descumprir este Termo de Uso.
3.7. A MENOR FIPE se reserva o direito de cancelar, suspender ou recusar o cadastro de qualquer Usuário na hipótese da existência de condenação, já transitada em julgado, por crimes hediondos ou hediondos por equiparação, por participação em associação ou em organização criminosa, por qualquer envolvimento com tráfico de drogas ou de pessoas, ou ainda em crimes cibernéticos ou outros quaisquer cometidos no ambiente virtual, por má reputação que manche a honra da MENOR FIPE perante o público geral.
3.8. Na ocorrência de cancelamento, suspensão ou encerramento do cadastro de Usuário no sistema, o registro de nova conta ou o uso de conta de terceiro lhe é vedado, salvo na hipótese de não mais existirem os motivos que causaram a exclusão do cadastro da plataforma.
3.9. O Usuário é o único responsável pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas na conta. Por conseguinte, a MENOR FIPE não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza advindos do uso da conta pelo Usuário ou por terceiros que venham a utilizá-la. É o Usuário responsável por manter o login e a senha de sua conta em sigilo. Como esses dados são pessoais e intransferíveis, o Usuário não pode compartilhá-los com terceiros. Além disso, nenhum representante ou preposto da MENOR FIPE possui autorização para exigir a senha ou o login de qualquer Usuário.

4. QUEM PODE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS?

4.1. Todas as pessoas físicas capazes maiores e jurídicas podem utilizar dos nossos Serviços.
4.2. Os Serviços da MENOR FIPE não poderão ser utilizados se:
4.2.1. Você for menor de 18 anos (ou estiver abaixo da idade legal mínima em seu país para usar a Plataforma), caso o seu representante legal não aceite este instrumento, bem como nossa Política de Privacidade;
4.2.2. Nós tivermos desativado anteriormente sua conta por violações de nossos termos ou políticas;
4.2.3. Você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis;
4.2.4. Você utilizar os Serviços em desacordo com este Termo e demais Políticas da MENOR FIPE.

5. FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA MENOR FIPE.

5.1. Os serviços do sistema MENOR FIPE, estão descritos nessa cláusula e compreendem o que segue abaixo, além dos itens seguintes.
5.1.1. Plataforma de Negociação: A MENOR FIPE fornece uma plataforma online para que os usuários possam realizar negociações de veículos. Os usuários têm a responsabilidade de negociar diretamente entre si, sem a participação direta da MENOR FIPE na transação.
5.1.2. Ferramentas de Negociação: A MENOR FIPE disponibiliza as ferramentas necessárias para que os usuários realizem suas negociações.
5.1.3 Publicação e Repasse de Anúncios: A MENOR FIPE atua como uma plataforma para a republicação e repasse de anúncios de veículos. No entanto, a responsabilidade sobre o conteúdo dos anúncios, bem como os produtos e serviços oferecidos, recai sobre os usuários.
5.1.4 Serviços de Assinatura: A MENOR FIPE oferece serviços de assinatura para os usuários, com cobrança mensal de acordo com a forma de pagamento feita.

6. REGRAS INTERNAS E ATITUDES REPUTIADAS

6.1. A fim de garantir uma experiência de usuário segura e satisfatória na plataforma MENOR FIPE, estabelecemos regras internas que devem ser seguidas por todos os usuários, sejam eles compradores ou vendedores. Ao utilizar a plataforma, os usuários concordam em cumprir integralmente estas regras, que foram elaboradas para proteger os interesses de todas as partes envolvidas e garantir a conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6.2. Os usuários devem conduzir suas negociações de maneira diligente, prudente e em conformidade com todas as leis aplicáveis. A MENOR FIPE não se responsabiliza por eventuais falhas, problemas ou insucessos nas transações entre usuários.
6.3. Ao utilizar a plataforma MENOR FIPE, os usuários concordam em seguir estas regras internas e reconhecem que o não cumprimento das mesmas pode resultar em penalidades, incluindo a suspensão ou encerramento da conta e medidas legais aplicáveis.
6.4. É importante salientar que atitudes fraudulentas ou ilegais podem resultar em ações legais, como processos por falsificação ideológica ou outras consequências previstas em lei.

7. DA ASSINATURA E DOS PREÇOS

7.1. Assinatura: Ao se tornar membro da Menor Fipe, você concorda com a renovação automática da sua assinatura até que seja cancelada. A cobrança será realizada mensalmente, de acordo com a forma de pagamento registrada em sua conta.
7.2. Preços: O preço da assinatura da Menor Fipe é de R$49,90 no primeiro mês. Após o primeiro mês, a cobrança será de R$99,90 mensais. A Menor Fipe se reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, com prévio aviso.
7.3. Planos: A Menor Fipe pode oferecer diversos planos de assinatura, incluindo planos com limitações de prazo ou participantes. Cada plano de assinatura pode ter condições e limitações específicas que serão informadas no momento da contratação.
7.4. Alterações nos Planos e Preços: A Menor Fipe reserva-se o direito de modificar, terminar ou de outra forma alterar os planos de assinatura e preços a seu critério.
7.5. Ao utilizar a plataforma MENOR FIPE, os usuários concordam com esta política de remuneração e reconhecem que ela pode ser atualizada periodicamente.

8. OPÇÕES DE CANCELAMENTO:

8.1. O USUÁRIO tem a ciência que poderá se arrepender dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra, em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8.2. Ao fim do prazo de arrependimento de 07 (sete) dias após a assinatura, caso o USUÁRIO deseje cancelá-la, este deverá fazer o pedido por meio do endereço eletrônico menorfipe@gmail.com, solicitando o pronto cancelamento da assinatura. Nesta hipótese, não haverá devolução de quaisquer valores pagos pelo USUÁRIO CONSUMIDOR.
8.2. Para evitar a renovação automática da sua assinatura, você deve solicitar o cancelamento com 2 (dois) dias úteis de antecedência da próxima cobrança. Caso contrário, você autoriza a Menor Fipe a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando o seu método de pagamento válido e registrado.

9. DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E SANÇÕES

9.1. Medidas. Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:
(a) Com a remoção de determinados usuários;
(b) Com a suspensão imediata do acesso à conta dos usuários;
(c) Com o bloqueio da conta dos usuários na Plataforma.

10. DA RESPONSABILIDADE DA MENOR FIPE

10.1. Sem prejuízo das demais obrigações decorrentes destes Termos, a MENOR FIPE tem o dever de:
a) Prestar os serviços por meio de conexões seguras; e
b) seguir a legislação e regulamentos pertinentes à prestação dos serviços.
10.2. A MENOR FIPE não se responsabiliza por falhas de sistema, causados por eventos de força maior ou caso fortuito, que atrasem ou impeçam a realização de transações em sua Plataforma.
10.3. A MENOR FIPE não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários e por terceiros quando a falha na prestação dos serviços contratados decorrer de:
a) Fatores que fujam ao cabível controle da MENOR FIPE, incluindo, mas não se limitando a caso fortuito, força maior, falta de acesso à internet da MENOR FIPE, problemas correlatos ou, ainda, com a empresas fornecedoras de energia elétrica;
b) Quaisquer atos ou omissões dos usuários;
c) Falhas de comunicação dos equipamentos que os usuários possuem, e que impeça o acesso regular aos serviços prestados pela MENOR FIPE;
d) Paradas programadas.
10.4. A MENOR FIPE se esforça para proporcionar um ambiente propício e saudável para as negociações, mas não garante o êxito de qualquer operação realizada através da plataforma. A Menor Fipe não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, decorrente da utilização da plataforma.
10.6. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a MENOR FIPE de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações destes Termos de Uso, ou de qualquer ato ou omissão do usuário que resulte em prejuízo à MENOR FIPE ou a terceiros.
10.7. Os usuários concordam em indenizar e isentar a plataforma MENOR FIPE, seus diretores, funcionários e parceiros, de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas decorrentes de violações dos Termos de Uso, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.
10.8. O usuário é responsável por cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes das transações realizadas através da plataforma, de acordo com a legislação tributária aplicável. A MENOR FIPE não assume responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais do usuário.
10.9. As informações e conselhos fornecidos pela MENOR FIPE não criam qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente mencionada nestes Termos de Uso. O usuário deve confiar apenas nas disposições expressas nestes Termos de Uso para determinar seus direitos e obrigações.

11. DA VIGÊNCIA

11.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, contando-se a partir da data do Aceite.
11.2. Seu cadastro permanecerá válido e ativo enquanto seu login estiver ativo. Você poderá desativá-lo, deixando de usar o sistema qualquer momento. A não utilização desta não resulta em cancelamento. Por meio de nossos canais de comunicação, você precisa realizar o pedido de cancelamento para que sua conta seja desativada e seus dados sejam apagados ou anonimizados.
11.3. A MENOR FIPE poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Termo de Uso, sem que isto lhe dê direto a qualquer ressarcimento ou indenização. Após o cancelamento de sua conta, este Termo será rescindido, respondendo o USUÁRIO pelas perdas e danos que der causa.
11.4 A MENOR FIPE também poderá deixar de licenciar a Plataforma ao USUÁRIO nas hipóteses de alteração dos Serviços ofertados ou o presente Termo ou acaso encerremos as nossas atividades.

12. DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

12.1 A MENOR FIPE, está ciente que deverá cumprir a Lei n.º 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD e, em relação ao tratamento dados pessoais, obriga-se:
12.1.1 A tratar os Dados Pessoais em conformidade com a Legislação Brasileira, acatando o respeito aos princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da não discriminação e os direitos dos titulares de dados pessoais;
12.1.2 Atender aos chamados das Autoridades Fiscalizadoras e dos Titulares de Dados Pessoais;
12.1.3 A se comprometer a manter a confidencialidade dos Dados Pessoais.
12.2 A MENOR FIPE, como operadora se compromete a cumprir estritamente as diretrizes totais da Lei Geral de Proteção de Dados, devendo:
12.2.1 Tratar os Dados Pessoais apenas para as finalidades objeto deste Termo de Uso;
12.2.2 Promover a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, como também à capacidade econômica adequada para proteção dos Dados Pessoais;
12.2.3 Garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais, por si, por seus empregados e subcontratados;

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Confidencialidade. Nós e você temos o dever e obrigação de manter o sigilo e a não revelar a terceiros, em quaisquer circunstâncias informações decorrentes dos nossos Serviços. Assim, cada um de nós tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.
13.2. Notificações. Fica compactuado entre as partes que qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito ou qualquer meio eletrônico que permita a comunicação.
13.3. Validade de Disposições. A inexistência, invalidade ou ineficácia de quaisquer disposições destes Termos de Uso não prejudicará as demais. Caso qualquer disposição seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-ão os termos como modificados com a exclusão ou a modificação, na extensão necessária da disposição inexistente, inválida ou ineficaz, de modo a manter a higidez destes Termos de Uso e, na medida do possível, preservar a intenção original das Partes.
13.4. Revisão dos Termos. A MENOR FIPE tem a liberdade de revisar e alterar estes Termos de Uso periodicamente. Caso sejam feitas alterações, a MENOR FIPE notificará os usuários por e-mail.
13.5.1. Cada nova versão dos Termos de Uso entrará em vigor 7 (sete) dias após a comunicação dos usuários via e-mail.

14. LEI APLICÁVEL E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

14.1. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso e Documentos Conexos, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Declaro que li, aceito e estou ciente das condições acima especificadas.

Atualização: 25 de junho de 2025.